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LEI ORGÂNICA
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Orgânica
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Data: 14/11/2018 - LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO