Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   Lei Complementar Nº 42/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 08/02/2023 - Lei Complementar Nº 42/2023
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seus anexos I e II e dá outras providências.”
   TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Setor: Licitação - Modalidade: Contratos
Data: 01/02/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
 CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TODOS OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS DE DIREITO PÚBLICO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP
   Lei Nº 1023/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1023/2023
 “Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.”
   Lei Nº 1022/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1022/2023
 “AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CORUJAS DO BEM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   Lei Nº 1021/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1021/2023
 “FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   Lei Nº 1020/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1020/2023
 “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA.”
   Lei Nº 1019/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1019/2023
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   Lei Nº 1018/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 24/01/2023 - Lei Nº 1018/2023
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   Portaria 001/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Portarias
Data: 12/01/2023 - Portaria 001/2023
 "Designa Responsáveis pela movimentação da conta bancária da Câmara Municipal de Marapoama".
   LEI Nº 1017/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 26/12/2022 - LEI Nº 1017/2022
 “Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.016/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/12/2022 - LEI Nº 1.016/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município.”
   LEI Nº 1.015/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/12/2022 - LEI Nº 1.015/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.014/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2022 - LEI Nº 1.014/2022
 “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento vigente do Município, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1009/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 17/11/2022 - LEI Nº 1009/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.013/2022
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 17/11/2022 - LEI Nº 1.013/2022
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.”