Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 E INSERE PARÁGRAFOS NO MESMO ARTIGO.

LEI Nº 889/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/11/2019 - LEI Nº 889/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE INTERVENÇÃO EM VIA PUBLICA SEM A MUDANÇA DA FINALIDADE A QUE SE DESTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 890/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/11/2019 - LEI Nº 890/2019
Altera o “caput” do Artigo 2º da Lei n.º 682/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 888/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/10/2019 - LEI Nº 888/2019
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

LEI Nº 887/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/10/2019 - LEI Nº 887/2019
Denomina “ALAÍDE ESCARDELAI” o logradouro público que especifica.

LEI Nº 884/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/09/2019 - LEI Nº 884/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

LEI Nº 885/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/09/2019 - LEI Nº 885/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 886/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/09/2019 - LEI Nº 886/2019
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 26/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Extingue e Cria cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico em seu anexo II (Subquadro de cargos de provimento efetivo) e dá outras providências.

LEI Nº 882/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 26/07/2019 - LEI Nº 882/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 883/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 26/07/2019 - LEI Nº 883/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 881/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 19/06/2019 - LEI Nº 881/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.

LEI Nº 877/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/05/2019 - LEI Nº 877/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.

LEI Nº 878/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/05/2019 - LEI Nº 878/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.

LEI Nº 879/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/05/2019 - LEI Nº 879/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.