Publicações Oficiais

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   LEI Nº 841/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/12/2017 - LEI Nº 841/2017
Altera o Artigo 3º, bem como alguns de seus Parágrafos, todos da Lei Municipal n.º 251 de 03 de Outubro de 1.997.
   LEI Nº 837/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/11/2017 - LEI Nº 837/2017
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 797/2016.
   LEI Nº 838/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/11/2017 - LEI Nº 838/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
   LEI Nº 836/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 08/11/2017 - LEI Nº 836/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
   LEI Nº 834/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 18/10/2017 - LEI Nº 834/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
   LEI Nº 835/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 18/10/2017 - LEI Nº 835/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 04/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017
Dispõe em novos termos de Imposto sobre Transmissão ‘Inter Vivos’, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, altera e consolida as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
   LEI Nº 832/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 04/10/2017 - LEI Nº 832/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AS ÁRVORES URBANAS CRIANDO O LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 833/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 04/10/2017 - LEI Nº 833/2017
Institui a aprendizagem profissional no âmbito da Administração Pública Direta, Sociedade de Economia Mista, Autárquica e Fundacional, do Município de Marapoama, conforme menciona.
   LEI Nº 831/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/09/2017 - LEI Nº 831/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
   LEI Nº 829/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/09/2017 - LEI Nº 829/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
   LEI Nº 830/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/09/2017 - LEI Nº 830/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 827/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2017 - LEI Nº 827/2017
Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Marapoama e dá outras providências.
   LEI Nº 828/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/08/2017 - LEI Nº 828/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 826/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/08/2017 - LEI Nº 826/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.