Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI Nº 809/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 08/03/2017 - LEI Nº 809/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM SAÚDE PARA PESSOAS QUE TEM NECESSIDADE DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 804/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 804/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 805/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 805/2017
Altera valor de referência constante do Anexo VI da Lei nº 780 de 06 de Abril de 2016.

LEI Nº 806/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/02/2017 - LEI Nº 806/2017
Altera o valor de que trata o Art. 1º da Lei nº 531/2009 de 28 de Janeiro de 2009, que INSTITUI, EM NOVOS TERMOS, O PROGRAMA DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 802/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 20/01/2017 - LEI Nº 802/2017
Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.

LEI Nº 803/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 20/01/2017 - LEI Nº 803/2017
Dispõe sobre autorização para utilização de saldo remanescente do FUNDEB – 2016.

LEI Nº 800/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 06/01/2017 - LEI Nº 800/2017
Autoriza o Município, firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação visando o fornecimento de alimentação escolar aos Alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

LEI Nº 801/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 06/01/2017 - LEI Nº 801/2017
Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.

LEI Nº 798/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/12/2016 - LEI Nº 798/2016
Denomina “NILO PELEGRIN” o logradouro público que especifica.

LEI Nº 799/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/12/2016 - LEI Nº 799/2016
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei 766/2015.

LEI Nº 795/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/11/2016 - LEI Nº 795/2016
Fica denominada “UBS ANGELO ZANETTI” a UBS II, situada a Rua Adilson Carlos Regassini n.º 395, Bairro Vilmo Luiz Calegari, no Município de Marapoama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 796/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/11/2016 - LEI Nº 796/2016
Altera a denominação de Praça Bom Jesus para “Praça Raul Campoy” e dá outras providências.

LEI Nº 797/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 23/11/2016 - LEI Nº 797/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapoama para o exercício de 2017.

LEI Nº 793/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/11/2016 - LEI Nº 793/2016
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio de linha de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A para viabilizar empréstimos para vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Marapoama, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito.

LEI Nº 794/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 09/11/2016 - LEI Nº 794/2016
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.