Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 04/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017
Dispõe em novos termos de Imposto sobre Transmissão ‘Inter Vivos’, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, altera e consolida as normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 21/06/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017
“Altera os Artigos 141 e 155, bem como Inciso XIII do Artigo 157, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 19/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/04/2017 - Lei Complementar nº 19/2017
DE SEMANA, DIAS SANTOS E FERIADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 20/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/04/2017 - Lei Complementar nº 20/2017
Altera os Artigos 56 e 57 e seus parágrafos, bem como o Artigo 121, caput, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 17/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 08/03/2017 - Lei Complementar nº 17/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E, ALTERA A LEI n.º 780 DE 06 DE ABRIL DE 2.016, EM ESPECÍFICO EM SEUS ANEXOS (SUBQUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS) E, SOBRE O RESPECTIVO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 18/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 08/03/2017 - Lei Complementar nº 18/2017
DISPÕE SOBRE NOVA DISCIPLINA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MARAPOAMA, REVOGANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 16/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 20/01/2017 - Lei Complementar nº 16/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 17/11/2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015
Institui, em novos termos, o Estatuto do Magistério Público do Município de Marapoama.

Data: 17/11/2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015
Institui, em novos termos, o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e dá outras providências.