Publicações Oficiais

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   LEI Nº 883/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 26/07/2019 - LEI Nº 883/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 881/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/06/2019 - LEI Nº 881/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
   LEI Nº 877/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 877/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.
   LEI Nº 878/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 878/2019
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.
   LEI Nº 879/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 879/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
   LEI Nº 880/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/05/2019 - LEI Nº 880/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 874/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 874/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 875/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 875/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 16/04/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE CRECHE.
   LEI Nº 876/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 16/04/2019 - LEI Nº 876/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 873/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 11/03/2019 - LEI Nº 873/2019
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/02/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
   LEI Nº 871/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/12/2018 - LEI Nº 871/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
   LEI Nº 869/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/12/2018 - LEI Nº 869/2018
(EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP.
   LEI Nº 870/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/12/2018 - LEI Nº 870/2018
(EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP.