Publicações Oficiais

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   LEI Nº 872/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/12/2018 - LEI Nº 872/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
   LEI Nº 868/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 04/12/2018 - LEI Nº 868/2018
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.”
   LEI Nº 867/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 21/11/2018 - LEI Nº 867/2018
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
   LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 14/11/2018 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
   LEI ORGÂNICA
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Orgânica
Data: 14/11/2018 - LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO
   REGIMENTO INTERNO
Setor: Sessões / Proposituras - Modalidade: Decretos
Data: 14/11/2018 - RESOLUÇÃO Nº 001/2018
Ementa: Aprova, em novos termos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marapoama (SP). A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marapoama (SP), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Resolução:
   LEI Nº 866/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2018 - LEI Nº 866/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
   LEI Nº 865/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2018 - LEI Nº 865/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 864/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 31/10/2018 - LEI Nº 864/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
   LEI Nº 862/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 18/09/2018 - LEI Nº 862/2018
Altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 836/2017.
   LEI Nº 863/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 18/09/2018 - LEI Nº 863/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 860/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/08/2018 - LEI Nº 860/2018
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.
   LEI Nº 861/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 22/08/2018 - LEI Nº 861/2018
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.
   LEI Nº 859/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 10/08/2018 - LEI Nº 859/2018
Autoriza a alienação de imóveis que especificam, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.