Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/06/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
 “Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 21/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2024
 “Atribui gratificação ao Agente de Contratação.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/09/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2023
 “Autoriza o Executivo a dar nova destinação a bem público municipal localizado na Rua Liberdade, nº 111, dando a ele a denominação de “Ganha Tempo Cidadão”, e dá outras providências.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/08/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2023
 “Revoga as Leis Complementares nº 22/2017 e nº 35/2022, altera referências do subquadro de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos, e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 44/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 01/03/2023 - Lei Complementar Nº 44/2023
 “Dá novos termos a Lei Complementar nº 38/2022 que, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 17/2017, para adequar a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 43/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 01/03/2023 - Lei Complementar Nº 43/2023
 “Dá novos termos a Lei Complementar nº 37/2022 que, altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 682/2013 e o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 727/2014, para adequar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde às novas diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 42/2023
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 08/02/2023 - Lei Complementar Nº 42/2023
 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seus anexos I e II e dá outras providências.”
   Resolução 001/2021
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/10/2021 - Resolução 001/2021
 ?Altera e dá nova redação ao Artigo 101 da Resolução nº 001/2018 de 14 de Novembro de 2018 ? Regimento Interno da Câmara Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020
 “ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 04/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019
 altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu anexo VII (Das Atribuições) e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2019
 ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017 E INSERE PARÁGRAFOS NO MESMO ARTIGO.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 26/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019
 Extingue e Cria cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico em seu anexo II (Subquadro de cargos de provimento efetivo) e dá outras providências.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 16/04/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019
 ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE CRECHE.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 23/05/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2018
 Dá nova redação ao Artigo 121 da Lei Complementar n.° 004/2006, onde regulamenta, em novos termos, a falta abonada junto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marapoama, e dá outras providências.