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Você está em Legislação Lei Complementar
   LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 30/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
 "ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES."
   LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 30/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56, ARTIGO 57 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 30/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
 "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56, ARTIGO 57 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
   LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
   LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
   LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 26/01/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
 “READEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 03/12/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2025
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO II – SUBQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   LEI Nº 61/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/06/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2025
 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
 "AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
   LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 07/05/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
 “Institui o Programa de Parcelamento de Débito – PPD. Autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial Fazenda Municipal, e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 57/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/04/2025 - Projeto de Lei Complementar nº 57/2025
 “Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 55/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - Lei Complementar N º 55/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780, de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo I e dá outras providências.
   Lei Complementar Nº 54/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
 “Dispõe sobre a criação de cargos, vagas, referências e alteração de nomenclatura no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências”.
   Lei Complementar Nº 53/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
 “Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e referências no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências.”
   Lei Complementar Nº 52/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - Lei Complementar Nº 52/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.