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LEI Nº 1.148/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.148/2026
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPОАМА PARA О EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
05/11/2026
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LEI Nº 1.147/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.147/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
29/10/2026
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LEI Nº 1.146/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.146/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
29/10/2026
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LEI Nº 1.145/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.145/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
06/10/2026
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LEI Nº 1.144/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.144/2026
"CONSOLIDA EM CARÁTER PERMANENTE, О FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAPOAMA - FME/MARAPOAMA, JÁ INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 17 DE JUNHO DE 2026, COMO INSTÂNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL NO PLANEJAMENTО, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
23/09/2026
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LEI Nº 1.143/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.143/2026
"FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/09/2026
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LEI Nº 1.142/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.142/2026
"Institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Desenvolvimento das Quatro Linguagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
31/08/2026
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LEI Nº 1.141/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.141/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO(S) ADICIONAL(IS) SUPLEMENTAR(ES) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
31/08/2026
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LEI Nº 1.139/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.140/2026
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CMPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
05/08/2026
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LEI Nº 1.138/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.138/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Adicional(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
15/07/2026
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LEI Nº 1.137/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.137/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
15/07/2026
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LEI Nº 1.132/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.132/2026
"DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DOS DÉBITOS PARA O PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/06/2026
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LEI Nº 1.136/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.036/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
17/06/2026
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LEI Nº 1.135/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.035/2026
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências."
17/06/2026
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LEI Nº 1.133/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.134/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.134/2026
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/06/2026
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LEI Nº 1.131/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.131/2026
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/05/2026
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LEI Nº 1.130/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.130/2026
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/05/2026
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LEI Nº 1.129/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.129/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica."
20/05/2026
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LEI Nº 1.128/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.128/2026
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/05/2026
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