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Lei 745/2015
Tipo: Leis - Setor: Legislação
Lei 745/2015
Antecipa excepcionalmente este ano a data de Comemoração do dia do Padroeiro do Município de Marapoama.
02/06/2015
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Lei 746/2015
Tipo: Leis - Setor: Legislação
Lei 746/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
02/06/2015
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LEI Nº 133/1993
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 133/1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
13/12/1993
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LEI Nº 1.123/2026
Tipo: Leis - Setor: Legislação