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LEI Nº 1.107/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.107/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP
03/12/2025
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LEI Nº 1.106/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.106/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA, COMO ESTABELECE O INCISO V, ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E § 14, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/12/2025
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LEI Nº 1.105/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.105/2025
TORNA INSERVÍVEL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR VALDECIR ARCHANGELO BORTOLOZZO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/12/2025
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LEI Nº 1.104/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.104/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO NATALINO AOS SERVIDORES ESTÁTUTARIOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), CONSELHEIROS TUTELARES E CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA/SP.
03/12/2025
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LEI Nº 1.103/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI N º 1.103/2025
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
03/12/2025
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LEI Nº 1.101/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.101/2025
“ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA O ENCERRAMENTO DO ATERRO EM VALAS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO DA ÁREA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
10/11/2025
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LEI Nº 1.102/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.102/2025
“Autoriza a reprogramação e utilização dos saldos remanescentes nas contas específicas do Fundo Municipal de Saúde de Marapoama e dá outras providências.”
10/11/2025
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LEI Nº 1.100/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.100/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
05/11/2025
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LEI Nº 1.099/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.099/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
05/11/2025
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LEI Nº 1098/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1098/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
17/09/2025
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LEI Nº 1097/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1097/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
17/09/2025
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LEI Nº 1096/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1096/2025
“Atualiza a legislação referente à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do(s) Conselho(s) Tutelar(es), e dá outras providências correlatas.”
17/09/2025
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LEI Nº 1.095/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1095/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
03/09/2025
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LEI Nº 1094/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1094/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
06/08/2025
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LEI Nº 1093/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1093/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
06/08/2025
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LEI Nº 1090/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1090/2025
"Estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o município de Marapoama para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências."
18/06/2025
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LEI Nº 1091/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1091/2025
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.”
18/06/2025
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LEI Nº 1.089/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.089/2025
“ESTABELECE O REGIME DE DIÁRIAS DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA-SP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04/06/2025
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LEI Nº 1.088/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.088/2025
“Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 22/93, para estabelecer prazo para o comodato a que se refere e dá outras providências.”
04/06/2025
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LEI Nº 1.082/2025
Tipo: Leis - Setor: Legislação
LEI Nº 1.082/2025
Institui a Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Marapoama e dá outras providências.
07/05/2025
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