LEI ORGÂNICA
LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO
14/11/2018
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO