Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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Resolução Nº 001/2024
Setor: Sessões / Proposituras - Modalidade: Resoluções

Data: 19/06/2024 - Resolução Nº 001/2024
“Institui e cria o controle interno da Câmara Municipal de Marapoama, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 77 da Lei Federal 4.320/1964 e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Setor: Sessões / Proposituras - Modalidade: Resoluções

Data: 09/08/2023 - RESOLUÇÃO Nº 01/2023
“Fixa Subsídio para os Exercentes de Mandatos Eletivos do Legislativo e demais Agentes Políticos do Município de Marapoama/SP.”