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LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2026
“ALTERA A PARTE E - DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2003 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIО"."
26/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2026
“ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 780, DE 6 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/10/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2026
"Dispõe sobre a criação de vaga, cargo e alteração de atribuições no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências".
23/09/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
"ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES."
30/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56, ARTIGO 57 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56, ARTIGO 57 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
18/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
11/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
“READEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.”
26/01/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ANEXO II – SUBQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/12/2025
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LEI Nº 61/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
18/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2025
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2025
"AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
07/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2025
“Institui o Programa de Parcelamento de Débito – PPD. Autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial Fazenda Municipal, e dá outras providências.”
07/05/2025
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Lei Complementar Nº 57/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
Projeto de Lei Complementar nº 57/2025
“Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.”
09/04/2025
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Lei Complementar Nº 55/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
Lei Complementar N º 55/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780, de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo I e dá outras providências.
19/03/2025
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Lei Complementar Nº 54/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2025
“Dispõe sobre a criação de cargos, vagas, referências e alteração de nomenclatura no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências”.
19/03/2025
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Lei Complementar Nº 53/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2025
“Dispõe sobre a criação de cargos, vagas e referências no Quadro do Magistério do Município de Marapoama, e, altera a Lei Complementar n.º 41/2022, de 19 de Outubro de 2022, em específico seu Anexo III e dá outras providências.”
19/03/2025
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Lei Complementar Nº 52/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
Lei Complementar Nº 52/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.
19/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
“ALTERA VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016.”
20/01/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Tipo: Lei Complementar - Setor: Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
“Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
11/11/2024
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