Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 30/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2026
"ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES."

LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 30/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2026
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 56, ARTIGO 57 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 1.119/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 30/03/2026 - LEI Nº 1.119/2026
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.065/2024, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 1.118/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 30/03/2026 - LEI Nº 1.118/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO(S) ADICIONAL(IS) ESPECIAL(IS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."

LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 18/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2026
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 11/03/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI Nº 1.117/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 04/02/2026 - LEI Nº 1.117/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.116/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 04/02/2026 - LEI Nº 1.116/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.065/2024, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.115/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 04/02/2026 - LEI Nº 1.115/2026
“Institui e regulamenta a jornada no regime 12 x 36 horas, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 1.114/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 04/02/2026 - LEI Nº 1.114/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.113/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 26/01/2026 - LEI Nº 1.113/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.112/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 26/01/2026 - LEI Nº 1.112/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 26/01/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2026
“READEQUAÇÃO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.”

LEI Nº 1.111/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 12/01/2026 - LEI Nº 1.111/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”

LEI Nº 1.110/2026
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 12/01/2026 - LEI Nº 1.110/2026
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Especial(is) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”