Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI Nº 820/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2017 - LEI Nº 820/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.

LEI Nº 821/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/06/2017 - LEI Nº 821/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.

LEI Nº 816/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/05/2017 - LEI Nº 816/2017
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.

LEI Nº 817/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/05/2017 - LEI Nº 817/2017
Dispõe sobre a regulamentação do protesto de certidões de dívida ativa e dá outras providências.

LEI Nº 818/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 03/05/2017 - LEI Nº 818/2017
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.

LEI Nº 814/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 19/04/2017 - LEI Nº 814/2017
“Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município."

LEI Nº 815/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 19/04/2017 - LEI Nº 815/2017
Disciplina o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Marapoama, nos casos que menciona e dá outras providências.

Lei Complementar nº 19/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/04/2017 - Lei Complementar nº 19/2017
DE SEMANA, DIAS SANTOS E FERIADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 20/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/04/2017 - Lei Complementar nº 20/2017
Altera os Artigos 56 e 57 e seus parágrafos, bem como o Artigo 121, caput, todos da Lei Complementar nº 004 de 23 de Agosto de 2.006 e dá outras providências.

LEI Nº 812/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 05/04/2017 - LEI Nº 812/2017
Institui, em novos termos, o Programa de Auxílio ao Desempregado denominado Trabalho Certo e dá outras providências.

LEI Nº 813/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 05/04/2017 - LEI Nº 813/2017
Institui a Semana de Conscientização à proteção de animais e dá outras providências.

LEI Nº 810/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/03/2017 - LEI Nº 810/2017
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente da Câmara Municipal.

LEI Nº 811/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/03/2017 - LEI Nº 811/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 17/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 08/03/2017 - Lei Complementar nº 17/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E, ALTERA A LEI n.º 780 DE 06 DE ABRIL DE 2.016, EM ESPECÍFICO EM SEUS ANEXOS (SUBQUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS) E, SOBRE O RESPECTIVO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 18/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 08/03/2017 - Lei Complementar nº 18/2017
DISPÕE SOBRE NOVA DISCIPLINA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MARAPOAMA, REVOGANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.