Publicações Oficiais

PUBLICAÇÕES OFICIAIS


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   Lei Complementar Nº 52/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/03/2025 - Lei Complementar Nº 52/2025
 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro de Pessoal do Funcionalismo Público Municipal, e, altera a Lei n.º 780 de 06 de abril de 2016, em específico seu Anexo II e dá outras providências.
   LEI Nº 1.080/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 10/03/2025 - LEI Nº 1.080/2025
 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
   LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2025
 “ALTERA VALORES DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 780 DE 06 DE ABRIL DE 2016.”
   LEI Nº 1.079/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2025 - LEI Nº 1.079/2025
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.078/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 15/01/2025 - LEI Nº 1.078/2025
 “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   LEI Nº 1.077/2025
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 15/01/2025 - LEI Nº 1.077/2025
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.076/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI Nº 1.076/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1.075/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI Nº 1.075/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI Nº 1074/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 19/11/2024 - LEI Nº 1.074/2024
 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito(s) Adicional(is) Suplementar(es) no Orçamento vigente do Município para os fins que especifica.”
   LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/11/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2024
 “Altera a Lei Complementar nº 48/2024 de 19 de Junho de 2024, que Cria o cargo de Controlador Interno e disciplina suas funções, e dá outras providências.”
   LEI Nº 1.073/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2024 - LEI Nº 1.073/2024
 “Institui e cria o controle interno da Câmara Municipal de Marapoama, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, artigo 77 da Lei Federal 4.320/1964 e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 nos termos do artigo 144, II do Regimento Interno da Câmara de Marapoama e dá outras providências”.
   Lei Nº 1.072/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2024 - LEI Nº 1.072/2024
 “Revoga a alínea “j” do artigo 151, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marapoama e dá outras providências”.
   LEI Nº 1.071/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/11/2024 - LEI Nº 1.071/2024
 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
   LEI Nº 1.070/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/10/2024 - LEI Nº 1.070/2024
 “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   LEI Nº 1.069/2024
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/10/2024 - LEI Nº 1.069/2024
 “Denomina “PALMYRA DE FREITAS CELESTINO” o prédio público da Cozinha Piloto de Marapoama (SP).”