Publicações Oficiais - Câmara Municipal de Marapoama

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LEI Nº 868/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 04/12/2018 - LEI Nº 868/2018
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.”

LEI Nº 867/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 21/11/2018 - LEI Nº 867/2018
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Orgânica

Data: 14/11/2018 - LEI ORGÂNICA
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo de Marapoama, Estado de São Paulo, no exercício do Poder Constituinte Revisor conferido pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Originária, inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA ESTADO DE SÃO PAULO

REGIMENTO INTERNO
Setor: Sessões / Proposituras - Modalidade: Decretos

Data: 14/11/2018 - RESOLUÇÃO Nº 001/2018
Ementa: Aprova, em novos termos, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marapoama (SP). A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marapoama (SP), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e foi sancionada a seguinte Resolução:

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 14/11/2018 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/11/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 865/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/11/2018 - LEI Nº 865/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI Nº 866/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 07/11/2018 - LEI Nº 866/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

LEI Nº 864/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 31/10/2018 - LEI Nº 864/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

LEI Nº 862/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 18/09/2018 - LEI Nº 862/2018
Altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 836/2017.

LEI Nº 863/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 18/09/2018 - LEI Nº 863/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.

LEI Nº 860/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/08/2018 - LEI Nº 860/2018
Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Município de Marapoama.

LEI Nº 861/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 22/08/2018 - LEI Nº 861/2018
Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Marapoama.

LEI Nº 859/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 10/08/2018 - LEI Nº 859/2018
Autoriza a alienação de imóveis que especificam, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

LEI Nº 858/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 08/08/2018 - LEI Nº 858/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.