Publicações Oficiais

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   Lei Complementar nº 16/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 20/01/2017 - Lei Complementar nº 16/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARAPOAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 802/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 802/2017
Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.
   LEI Nº 803/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/01/2017 - LEI Nº 803/2017
Dispõe sobre autorização para utilização de saldo remanescente do FUNDEB – 2016.
   LEI Nº 800/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/01/2017 - LEI Nº 800/2017
Autoriza o Município, firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Educação visando o fornecimento de alimentação escolar aos Alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
   LEI Nº 801/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 06/01/2017 - LEI Nº 801/2017
Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.
   LEI Nº 798/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/12/2016 - LEI Nº 798/2016
Denomina “NILO PELEGRIN” o logradouro público que especifica.
   LEI Nº 799/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/12/2016 - LEI Nº 799/2016
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei 766/2015.
   LEI Nº 795/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2016 - LEI Nº 795/2016
Fica denominada “UBS ANGELO ZANETTI” a UBS II, situada a Rua Adilson Carlos Regassini n.º 395, Bairro Vilmo Luiz Calegari, no Município de Marapoama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
   LEI Nº 796/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2016 - LEI Nº 796/2016
Altera a denominação de Praça Bom Jesus para “Praça Raul Campoy” e dá outras providências.
   LEI Nº 797/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 23/11/2016 - LEI Nº 797/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapoama para o exercício de 2017.
   LEI Nº 793/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/11/2016 - LEI Nº 793/2016
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio de linha de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A para viabilizar empréstimos para vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Marapoama, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito.
   LEI Nº 794/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 09/11/2016 - LEI Nº 794/2016
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   LEI Nº 792/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 31/08/2016 - LEI Nº 792/2016
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ITAJOBI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   LEI Nº 791/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 13/07/2016 - LEI Nº 791/2016
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Município.
   RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
Setor: Sessões / Proposituras - Modalidade: Decretos
Data: 28/06/2016 - IC N°140612.0000201./2015-6
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça que esta subscreve com fulcro na Lei n°8.625/93 e na Lei Complementar Estadual n°734/93